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Na última segunda-feira (04/06/18), tive a oportunidade de participar, como palestrante, de um encontro da Jovem Advocacia de Americana, na sede da OAB da cidade. Agradeço muito a oportunidade e espero que tenhamos outros encontros. Foi uma saudável conversa com colegas advogados a respeito dos Aspectos Práticos dos Alimentos no Direito de Família. Dos assuntos que lá discutimos, achei que seria interessante trazer alguns pontos para cá, e compartilhá-los com os demais interessados no tema.

Como eu disse para os colegas presentes, a área de família é muito visitada por advogados dedicados a outras áreas, que se aventuram nas ações de família para não perder um cliente ou por um favor a um conhecido. Afinal, quem não faz “uma açãozinha de alimentos” ou um “divorciozinho”, não é mesmo? Pois é, e aí que está o problema.

Nós, advogados atuantes na área de família, nos deparamos diariamente com petições contendo erros crassos, ou falhas conceituais básicas, desprovidas de técnica e carregadas de conteúdo emotivo da parte. Como exemplifiquei, há petições iniciais de ações de alimentos em que os alimentos são tratados como uma “punição” ao pai que deixou o lar, ou como uma espécie de “compensação” ao cônjuge que foi deixado – quando, na verdade, não é nada disso. Ou ainda, vemos o esforço de colegas para provar determinado ponto que, na realidade, não será tão determinante para o desfecho da demanda.

Em virtude disso, importante relembrarmos o conceito essencial dos alimentos e o fundamento jurídico da obrigação, bem como os alicerces da sua quantificação.

Afinal, o que são os alimentos? Tentando fugir de conceitos prontos, apresentei uma compreensão própria, a partir de quatro perguntas simples: (1) O quê?; (2) Para quê?; (3) Para quem?; (4) Por quê?. Respondendo a essas perguntas, chegamos à conclusão de que os alimentos são prestações materiais, destinadas ao sustento digno daquele que não pode provê-lo por si próprio, em virtude das relações de parentesco.

E qual seria o fundamento da obrigação alimentar? Em regra, depende do sujeito que a pleiteia. Para filhos menores, o fundamento é claro: o dever de sustento, entre pais e filhos, previsto no artigo 229 da Constituição Federal, bem como os deveres inerentes ao exercício do poder familiar, conforme prevê o artigo 1.634 do Código Civil.

Para os alimentos destinados ao cônjuge, a origem da obrigação alimentar pode surgir do próprio dever de mútua assistência, assumido no casamento, e que não se extingue com a separação (art. 1.576 do Código Civil). Na prática, essa modalidade tem interpretação e aplicação restritas, em valor e período compatíveis com a realidade das partes, sempre visando à independência do sujeito que recebe, a fim de que possa andar com suas próprias pernas, em prazo razoável.

Quanto aos alimentos em razão do parentesco, por sua vez, a obrigação decorre do princípio da solidariedade familiar, que, em sua essência, deriva da própria preservação do Estado. Conquanto a Constituição preveja que a família tem especial proteção do Estado, na verdade, historicamente, o caminho é o inverso. A família é um agrupamento primitivo muito eficaz de proteção e coesão sociais. Estabelecer um dever de solidariedade recíproca entre familiares é, de certo modo, fortalecer o próprio Estado.

Com tudo isso em mente, chegamos aos aspectos práticos e, efetivamente, à abordagem dos pontos principais das ações de alimentos. O que deve ser abordado pelo advogado? Como fazer a demonstração? Qual é o foco da ação?

Por exemplo, no caso de ações de alimentos ajuizadas por filhos menores, há de se comprovar, naturalmente, o parentesco com o alimentante. Para quantificar a obrigação, deve-se elencar as suas necessidades – e destacar eventual necessidade extraordinária – e as possibilidades contributivas do réu. Ocorre que, para filhos menores, as necessidades são presumidas, pois eles não têm condição de prover seu próprio sustento. E, naturalmente, filhos menores sempre precisariam de um pouco mais para sua manutenção. Concluímos, assim, que o foco da ação de alimentos deve ser as possibilidades financeiras daquele que pagará os alimentos. É justamente esse o ponto fulcral que deve ser abordado pelo advogado.

Pudemos, então, discutir as dificuldades de comprovação desses elementos e abordamos os denominados “Sinais Exteriores de Riqueza”, que são recursos para demonstrar um padrão de vida do alimentante compatível com a obrigação pleiteada.

As ações de alimentos destinados a maiores, em razão do parentesco, e destinados ao cônjuge também tem as suas particularidades, no que diz respeito ao foco de abordagem do advogado. Não podemos esquecer, também, das particularidades quando representamos a outra parte – e temos de contestar o pedido de alimentos. Nesse caso, também temos de focar em determinados pontos na exposição.

Porém, esses e outros pontos da prática dos alimentos, além de algumas dicas preciosas, ficarão de presente aos jovens advogados que, interessados, compareceram no evento da última segunda-feira, bem como àqueles que participarão de uma próxima palestra – ou ainda, quem sabe, em um próximo artigo deste blog.

Gabriel Gallo Brocchi

Gabriel Gallo Brocchi

Advogado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS) e especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD), sua prática tem sido dedicada à área do Direito Civil, especialmente do Direito da Família e das Sucessões.

Idiomas: Inglês.

gabriel.brocchi@aho.adv.br

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    Advogado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (IBEF). Membro e Vice Coordenador do IBEF Jovem do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Campinas (IBEF/Campinas).

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